Quatro projetos preveem normas rígidas de segurança para boates e casas de shows

As boates, casas de show e similares poderão ser proibidas de usar, em seus recintos fechados, fogos de artifício, sinalizadores e materiais pirotécnicos. A vedação está prevista em quatro projetos de lei em tramitação no Senado. Três deles estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e um, na comissão temporária de reforma do Código Penal.

Em comum, os projetos condicionam a concessão de alvará de funcionamento desses estabelecimentos à observância de uma série de requisitos, como a existência de extintores de incêndio em quantidade suficiente e em localização adequada e de saídas de emergência devidamente sinalizadas e iluminadas.

Além disso, os estabelecimentos deverão instalar equipamentos de proteção contra incêndio, como chuveiros automáticos e exaustores de fumaça, pára-raios, dispositivos de alarme sonoro e iluminação de emergência. Não poderão usar, na construção, revestimento ou isolamento, produtos que causem fumaça tóxica.