Receita de Ano Novo

Desejo a todos um ano surpreendente, com saúde, amor, paz, fé e sucesso. Um ano de felicidades e muito abençoado.

Um ano para recomeçar, perdoar pessoas que te magoaram e receber com felicidade o perdão de quem você magoou. Deixar para trás tudo que não lhe faz bem, não guardar mágoas, esquecer, seguir em frente.

Trabalho excessivo caracteriza assédio moral

Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 2a Turma manteve a condenação da fundação reclamada a pagar à ex-empregada indenização por danos morais. É que, embora a ex-empregadora negue, ficou comprovado que a encarregada do setor de limpeza perseguia a reclamante, de forma diversa do que habitualmente se vê em casos de assédio moral. Ao contrário de privá-la de suas atividades, que é o mais comum, a chefe a enchia de trabalho, em quantidade excessiva, passando-a de um setor ao outro.

Desejo:

Felicidades, saúde, amor, sucesso, diversões, paz, união, harmonia, prosperidade, esperança.

Feliz 2.012 !!!!

Por que alguns pássaros voam em formação?

Certa vez, em uma empresa que trabalhei, recebi em uma circular interna uma mensagem, daquelas que lemos e devido à inexperiência não nos importa, não nos toca.

Feliz Natal!!

Lei 12.550 - Tipifica fraudes em concurso público

LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

(...); acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12550.htm

Demitido por justa causa não tem direito a férias proporcionais com acréscimo do terço constitucional

Faltas frequentes

Um funcionário demitido por justa causa da empresa Conservas Oderich, por faltar reiterada e injustificadamente ao serviço, não deve receber o pagamento de férias proporcionais acrescidas de um terço. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que liberou a empresa de pagar a verba rescisória ao ex-funcionário.

STJ e a Lei de Falências: como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

18/12/2011 - 08h00

ESPECIAL

A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101) foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de fevereiro de 2005, e tem como principal objetivo – considerado, por muitos, inovador – preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira.

Atualização: Lei 12.551/11 altera art. 6º da CLT

LEI Nº 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
 

Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12551.htm

Legislação do repouso semanal e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos é alterada 

Publicada hoje no DOU, a lei 12.544 altera a redação do art. 12 da lei 605/49, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela lei.

Não existe anonimato na internet - Ciber crimes

Mesmo não havendo legislação específica, quem comete crime valendo-se do anonimato da internet não está isento de culpabilidade, já que a conduta do criminoso encontra amparo na legislação comum e especial.

Pessoal ajudem a divulgar!

A mantença da assistência judiciária é direito de todos.

CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA São Paulo, 8 de dezembro de 2011 Prezado (a) Colega Advogado (a)    Como é de conhecimento da classe, há mais de 25 anos o Governo do Estado de São Paulo mantém o Convênio de Assistência Judiciária ao carente, com a OAB SP.

Normas internacionais do trabalho na Revista Eletrônica do TRT-PR

Na terceira edição, que acaba de ser publicada, a Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) aborda as normas internacionais do trabalho, em três artigos científicos, assinados pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther (“A OIT e a Uniformização das Normas Trabalhistas”), pela juíza Dinaura Godinho Pimentel Gomes (Os Direitos Sociais no Âmbito do Sistema Internacional de Normas de Proteção dos Direitos Humanos e seu Impacto no Direito Brasileiro: Problemas e perspectivas) e por André Vinícius Melatti, servidor do Tribunal (Normas da OIT e o Direito Interno). A Revista traz também acórdãos, ementas e sentenças selecionados e precedentes consolidados dos tribunais.

Luiz Eduardo Gunther relaciona, no artigo de abertura, os desafios jurídicos decorrentes da globalização. O autor discute a história e a atualidade da Organização Internacional do Trabalho e examina os mecanismos que a fazem funcionar; analisa os principais documentos

MPF pede fim da taxa de inscrição no exame da OAB

Com a obrigatoriedade de prestar o exame de ordem, ratificada pelo STF, necessário se faz a regulamentação das regras do certame, corrigindo algumas injustiças, tais como subjetividade nas correções e valores abusivos de inscrição.