Eu Vou Vencer

O preço do bullying 

Infelizmente o que se conceituou como bullying não é exclusividade de alunos ferozes  que fazem seus colegas de vítimas.

No interior de São Paulo, foi julgada apelação 0169350-45.2007.8.26.0000, que manteve a condenação da prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar um aluno, vítima de um professor e de seus colegas de sala, que entre outras zombarias, o arremessaram ao lixo. 

Tal atitude lamentável esperada de algum aluno com distúrbios sociais e clara tendência à violência, mas inaceitável de alguém que se formou, estudou e decidiu ser um educador.

Na apelação a prefeitura alegou que o  aluno deu causa a atitude constrangedora, quando aduz " não há que se falar em abalo moral, posto que o menor deu ensejo a ação do professor, notadamente por ser aluno “bagunceiro”, afeito a palavrões e de comportamento social inadequado"

O ácordão ainda traz de forma resumida o que ocorreu com a  vítima " Relata o autor que no dia 06 de setembro de 2000 estava em sala de aula e teve breve desentendimento com colega de classe; O professor XXXXXX, visando controlar a classe, solicitou ajuda de outro aluno e carregou o autor para fora, vindo a jogá-lo em lata de lixo localizada no pátio."

Atitude tal qual deixaria qualquer pessoa pasma, vez que o professor sem controle da sala se socorreu de um outro menor e pediu que ele resolvesse um "problema" de indisciplina de outro aluno. 

Importante consignar que professores tem formação específica e sabem em tese lidar com tais enfrentamentos. A postura do discente não se mostrou ética e abre margem para um série de atitudes violentas, dignas da Lei de Talião. Isto porque, qual o discercimento de outros alunos para resolver conflitos, que o professor se preparou para resolvê-los? 

Acertadamente o Exmo. relator desembargador Nogueira Diefenthäler, chegou a conclusão em seu voto "

O episódio retrata claramente o que hoje chamamos de “bullying”, ou seja, agressões físicas e verbais entre colegas de escola. Não se questiona aqui se o autor era aluno “bagunceiro” ou se o professor era profissional altamente habilitado e bem avaliado. O que se discute é se seu agir pode ser tido como correto.
A resposta é não, obviamente.Não se espera de um professor que jogue um aluno no lixo com vistas a contê-lo, mesmo que o tenha feito em tom jocoso e o aluno tenha dado motivos. Há outras medidas hábeis para tanto - todas a seu poder e sem implicar em humilhação -, como advertência verbal, expulsão da sala ou ida à diretoria."

E seguiu 

"E nem se diga que o episódio não tenha ocasionado danos ao menor. Em um ambiente escolar qualquer episódio que cause humilhação ou vexame ao aluno é fator catalisador de zombarias, ataques ou outros atos que podem ser classificados como “bullying”. Indubitável que o autor tenha recebido a alcunha de lixo, lixão, sujo ou quaisquer outras relacionadas ao evento, vindo a sofrer abalos psíquicos, que, por sua vez, influiu profundamente numa mente ainda em formação. E nem se diga que o abandono do tratamento psicológico seja representativo da ausência de danos; Pelo contrário, pode representar sim ato de isolamento, típico de crianças vítimas de algum abalô, que mais tardar pode aflorar de fôrma perniciosa Justamente por isso é que cabível fixação de indenização a título de danos morais."

Aplaudida decisão de nosso tribunal, sopesando os valores da dignidade da pessoa humana, sem subjugar e sem discriminar, os rotulados alunos tidos como bagunceiros, que independentemente de ter ou não disciplina, têm seus direitos assegurados

Referências:

BRASIL, Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5131509. Apelação nº 0169350-45.2007.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto. Acesso em 04.11.2011

PORFÍRIO, Fernando. Justiça condena Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) a indenizar aluno que foi 'jogado no lixo' Disponível em: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/11/04/justica-condena-prefeitura-de-ribeirao-preto-sp-a-indenizar-aluno-que-foi-jogado-no-lixo.jhtm Acesso em 04.11.2011