TRT/MS não concede indenização por dano moral a advogada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) retificou decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande que concedeu indenização por dano moral, no valor de R$ 36 mil, a uma advogada que alega ter sofrido assédio moral no escritório de advocacia onde trabalhava. A advogada atuou no escritório em Campo Grande no período de 2 de agosto a 7 de dezembro de 2010, onde afirma ter sofrido o assédio. 

Entre os motivos alegados estavam a imposição de metas inatingíveis, a exigência de trabalhar em horário de almoço, sob ameaça de demissão, e o fato de o sócio do escritório, diária e publicamente, dirigir xingamentos e palavras de baixo calão a ela e aos demais funcionários - conforme depoimentos no processo, os advogados eram chamados de “incompetentes”, entre outros xingamentos piores.  

Relator do processo, o desembargador Nicanor de Araújo Lima destaca que o assédio moral no trabalho se caracteriza pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante o contrato de trabalho, que desestabilizam sua relação com o ambiente de trabalho e a organização, em geral com o objetivo de forçá-lo a desistir do emprego. “Dos depoimentos transcritos, constata-se que efetivamente, em diversas reuniões, o sócio proferiu, de forma coletiva, palavras ofensivas a todos os presentes, de modo a reduzir-lhes a autoestima e com a intenção de humilhá-los. No entanto, considerando que as ofensas foram ditas a todo o grupo e não especificamente à autora, não há falar em ofensa à sua honra ou boa fama”, expôs o relator. 

Para o relator, apesar de não ter sido caracterizado o assédio moral, “não há dúvidas de que as expressões utilizadas de forma pejorativa para nominar os participantes das reuniões não se coadunam com um ambiente de trabalho sadio”. O desembargador Francisco C. Lima Filho pediu que fosse registrado em certidão que “o comportamento do profissional do Direito, ao usar palavras de baixo naipe contra colegas, não pode ser admitido, pois o ambiente de trabalho também é um local para o exercício da cidadania”, e que o pleito de condenação por assédio moral só não foi por ele deferido em razão de ter sido feito na modalidade individual, e não coletiva. 

Processo: N. 0000062-60.2011.5.24.0002 (RO)