A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes
Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou a edição de seis novas
Orientações Jurisprudenciais (OJs), de números 412 a 417, todas da Subseção
I Especializada em Dissídios Individuais.As novas orientações tratam de agravo
regimental, auxílio alimentação, execução de contribuição social referente ao
seguro de acidente de trabalho (SAT) e horas extras reconhecidas em juízo. Já é possível consultar a íntegra das novas OJs
no site do TRT-2, na aba Bases Jurídicas – Jurisprudência - Súmulas, OJs e Precedentes Normativos – TST. Clique aqui
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