A presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória para garantir
que, em caso de separação, a mulher beneficiária do Minha Casa, Minha
Vida fique com a propriedade, em detrimento do marido.
A nova regra valerá apenas para a faixa de beneficiários com renda de
até três salários mínimos, grupo que tem a compra subsidiada
integralmente pelo governo federal. Essa é a parcela da população que
mais depende de dinheiro público para ter acesso à moradia própria, uma
vez que não tem renda suficiente para tomar financiamento bancário.
Em regras aprovadas no ano passado, o governo já havia determinado que a casa ficasse preferencialmente no nome da mulher.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo federal para incentivar a construção de imóveis para famílias de baixa renda.
A nova regra de propriedade valerá para casos de divórcio e de
dissolução de união estável, informou o porta-voz da presidência, Thomas
Traumann. A única exceção será em casos em que o homem tiver a guarda
exclusiva dos filhos --nesse caso, é o marido quem terá garantia da
residência.
A mudança deve ser anunciada nesta quinta-feira (8) em pronunciamento
nacional em rádio e TV da presidente Dilma Rousseff, em comemoração ao
Dia Internacional da Mulher. A medida provisória pode ser publicada
ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
FLÁVIA FOREQUE
Fonte: http://migre.me/8ej2u
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