“CURSO DE DIREITO
AMBIENTAL”
Período: 25
e 26 de outubro de 2012
Horário: 8h30 às 12h30 e das 15h às 19h
Local: Auditório
da Subseção Judiciária da Justiça Federal de São José do Rio Preto/SP
Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000
Inscrições e informações: www.trf3.jus.br/semag/
Público-alvo: magistrados, servidores e
público em geral
Carga horária: 16 horas
Será conferido certificado de participação aos inscritos que atingirem a
frequência mínima de 75% da carga horária total do evento.
PROGRAMAÇÃO:
DIA 25/10/12 (quinta-feira):
8h30 às 12h30
Tema: ASPECTOS DE DIREITO PENAL
AMBIENTAL
Palestrante: Desembargador ELADIO
LECEY
Programa:
1. Lei dos crimes contra o meio
ambiente (Lei 9.605/98). Principais reflexos. Questões controvertidas e a
jurisprudência.
2. Aplicabilidade do Princípio da
Insignificância?
3. Composição e reparação do dano
ao ambiente: consequências na responsabilidade penal.
3.1 Justa causa para a
intervenção no juízo criminal?
3.2 Reflexos na transação penal e
na suspensão do processo.
4. Novo Código Florestal: consequências na responsabilidade criminal
4.1 Queimadas: responsabilização
penal.
4.2 Programa de regularização
ambiental e a responsabilidade penal.
5. Responsabilidade penal da
pessoa jurídica e do seu dirigente.
5.1 Responsabilidade por omissão
do dirigente e doutras pessoas vinculadas à pessoa jurídica.
5.2 Questões controvertidas da
responsabilização criminal da pessoa jurídica.
5.2.1 Âmbito de incidência.
5.2.2 Dupla imputação entre
pessoa jurídica e pessoa física: impossibilidade de processo isolado?
Jurisprudência – tribunais superiores e de segundo grau.
5.2.3 Prazo das penas aplicáveis
à pessoa jurídica.
5.2.4 Dosimetria da pena.
5.2.5 Prazo de prescrição da
pretensão punitiva.
6. Alguns crimes em espécie.
7. Estudos de caso. Análise de
jurisprudência.
15h às 19h
Tema: ASPECTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
AMBIENTAL
Palestrante: Desembargador
Federal VLADIMIR
PASSOS DE FREITAS
Programa:
1. Direito Administrativo
Ambiental.
2. Aspectos Constitucionais.
3. Leis 6.938/81 e 9.605/98.
4. Responsabilidade
administrativa. Penas, sanções e processo administrativo.
5. Estudo de casos:
a) decisão judicial no conflito dos princípios
constitucionais da proteção do meio ambiente e do direito à moradia;
b) aplicação da lei ou de princípios na esfera
administrativa;
c) o papel do juiz como mediador de conflitos de
complexidade ambiental, social e econômica.
DIA 26/10/12 (sexta-feira):
8h30 às 12h30
Tema: ASPECTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
AMBIENTAL
Palestrante: Desembargadora
Federal VERA
JUCOVSKY
Programa:
1. Os princípios constitucionais e de direito ambiental.
2. Avanços interpretativos dos princípios como critério para
a tutela do meio ambiente pelos tribunais.
3. A práxis atual da aplicação dos princípios em ações
ambientais, para a efetividade do direito ao ambiente ecologicamente
equilibrado.
4. Estudo de casos.
15h às 19h
Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL
AMBIENTAL
Palestrante: Professora Doutora BRANCA MARTINS DA
CRUZ
Programa:
Da responsabilidade ambiental stricto
sensu:
1.
O
Dano Ecológico Puro.
2.
Responsabilidade
das Pessoas Jurídicas.
3.
Nexo
de Causalidade.
4.
Ilicitude
e Culpa.
5.
Responsabilidade
por Fato Lícito.
6.
Responsabilidade
Objetiva.
7.
Causas
de Exoneração/Exclusão.
8.
Reintegração/Recuperação/Regeneração.
9.
Compensação
Ecológica.
10.
Outras
Formas Possíveis de Indenização do Dano.
11.
Seguro,
Garantias Financeiras e Outras Formas de Coletivização do Risco Ambiental.
12.
Prescrição.
13.
Estudo
de casos.
Coordenação:
Desembargador Federal MAIRAN MAIA
Diretor da EMAG
Desembargadora Federal VERA JUCOVSKY
Juiz Federal Roberto Cristiano Tamantini
Diretor do Núcleo Regional da Escola de Magistrados da 3ª
Região em São
José do Rio Preto/SP
Realização:
Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região
Justiça Federal da 3ª Região – Seção Judiciária de São José
do Rio Preto/SP
Apoio:
Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM
Programa Nacional de
Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais - PNA
Nenhum comentário:
Postar um comentário