Judiciário/SP
O recém-empossado presidente
do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, foi na última semana
à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) explicar a situação
deficitária do tribunal e a necessidade de aprovação de projetos de lei
sobre a aprovação de cargos e a destinação de mais verbas para o órgão.
Sartori
destacou a necessidade de o Judiciário receber um maior suporte
orçamentário.“Precisamos dar alguma coisa para os servidores, que são a
alma do Judiciário,mas não temos condições”, disse. Para a concretização
desta meta, ele cobrou dos deputados
a aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC) que destina 6% da
arrecadação do Estado ao poder Judiciário (hoje são 4,4%), além
dacriação de 2.100 cargos de assistentes jurídicos.
O
objetivo é que haja a transformação de 2.100 cargos de escreventes
técnico judiciários em assistentes jurídicos e realizar concurso para
preencher as vagas dos escreventes.“Não é uma medida inconstitucional
porque não existe o cargo de assistente jurídico”, explicou. “É uma
atividade muito importante. O juiz tem que ter ao seu lado alguém que
seja de extrema confiança e que produza muito. Por isso, a necessidade de ser em comissão. Além do mais, criaria novo incentivo aos escreventes”, argumentou.
Sartori
também pede a contratação de três advogados para serviço de consultoria
e 1.100vagas para cartórios. “Temos recursos para contratar 300
funcionários e já contratamos cem. Número que vai causar impacto na
folha de pagamento no final do ano, por causa do 13º salário”, analisou o juiz.
O
escrevente técnico judiciário é responsável por atividade relacionadas
ao suporte técnico e administração às unidades do tribunal, dar
andamento emprocessos judiciais e administrativos, atender ao público
interno e externo,elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do
material de expediente,entre outras.
Concurso anterior – O
último concurso para a carreira de escrevente técnico judiciário para o
TJ/SP foi publicado em 2010 e previu a contratação de 300 servidores
apenas para a comarca da capital, sendo a Fundação Vunesp escolhida como
organizadora. Os candidatos deveriam ser maiores de 18 anos e ter
concluído o ensino médio até a data da posse. O salário inicial
oferecido à época foi de R$ 2.782,60.
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