TJSP nega reparação de dano proposta por escola contra pai de aluna

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reparação de danos proposto por uma escola contra o pai de uma aluna.

De acordo com a inicial, o homem teria se dirigido até a sede da escola e criado um tumulto, afirmando que a instituição se encontrava em situação irregular, o que teria causado abalo à honra e imagem do colégio.

No entendimento da turma julgadora, embora seja incontroverso que o homem tenha feito reclamações na porta da escola, não houve prova de que tal fato gerou um dano. “Não havendo nos autos comprovação de repercussão do evento, como o desligamento de alunos, não é possível reconhecer a ocorrência de dano moral indenizável”, afirmou o relator do recurso, desembargador Jayme Queiroz Lopes.

Também participaram do julgamento do caso os desembargadores Palma Bisson e Dyrceu Cintra. A votação foi unânime.

 Apelação nº 0104138-48.2005.8.26.0000

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DS (foto ilustrativa)

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