Na terceira edição, que acaba de ser publicada, a Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) aborda as normas internacionais do trabalho, em três artigos científicos, assinados pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther (“A OIT e a Uniformização das Normas Trabalhistas”), pela juíza Dinaura Godinho Pimentel Gomes (Os Direitos Sociais no Âmbito do Sistema Internacional de Normas de Proteção dos Direitos Humanos e seu Impacto no Direito Brasileiro: Problemas e perspectivas) e por André Vinícius Melatti, servidor do Tribunal (Normas da OIT e o Direito Interno). A Revista traz também acórdãos, ementas e sentenças selecionados e precedentes consolidados dos tribunais.
Luiz Eduardo Gunther relaciona, no
artigo de abertura, os desafios jurídicos decorrentes da globalização. O
autor discute a história e a atualidade da Organização Internacional do
Trabalho e examina os mecanismos que a fazem funcionar; analisa os
principais documentos
normativos da OIT e expõe a incorporação das normas da Organização ao direito interno, relacionando situações concretas de aplicação no direito brasileiro.
normativos da OIT e expõe a incorporação das normas da Organização ao direito interno, relacionando situações concretas de aplicação no direito brasileiro.
Dinaura Godinho Pimentel Gomes
discute a importância da abordagem holística dos direitos humanos. “De
que vale o direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma
existência digna”, pergunta a magistrada. “De que vale o direito ao
trabalho sem um salário justo, capaz de atender às necessidades humanas
básicas?”
No artigo sobre as Normas da OIT e o
Direito Interno, André Vinícius Melatti comenta que os direitos
internacionais constantes dos tratados de direitos humanos devem
aprimorar os direitos fundamentais consagrados no plano constitucional,
nunca restringi-los. As Convenções da OIT, declara, “devem ser
instrumentos aptos a libertar o ser humano do temor e da miséria,
criando condições de realização dos direitos fundamentais em todas as
suas dimensões, melhorando as condições socioeconômicas dos
trabalhadores”.
Nas edições anteriores, a Revista
Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná abordou a Ação
Civil Pública e a revista íntima de trabalhadores nas empresas. Todas as
edições podem ser acessadas pela Internet, no site www.trt9.jus.br.
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