CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
São Paulo, 8 de
dezembro de 2011
Prezado (a) Colega Advogado (a)
Como é de
conhecimento da classe, há mais de 25 anos o Governo do Estado de São Paulo
mantém o Convênio de Assistência Judiciária ao carente, com a OAB SP.
Esse convênio
conta com o valoroso trabalho de mais de 50 mil advogados em todo
Estado, suprindo a necessidade da prestação de assistência jurídica gratuita
aos carentes.
A gestão desse
convênio antes a cargo da PAJ, em 2006, foi transferida para a Defensoria Pública,
então criada, e a partir de então inúmeros problemas passaram a surgir; em
especial pela posição contrária ao convênio que a Defensoria Pública
sedimentou.
Dessa forma, a
partir de 2008 a
Defensoria se negou a renovar esse convênio, questionando por uma ADIN, a
constitucionalidade da lei que estabelece o convênio com a Ordem, o que
levou a OAB SP impetrar um Mandado de Segurança para manter o convênio
obtendo liminar que permitiu a sua continuidade até hoje, garantindo
assim o atendimento à população carente de São Paulo.
Inúmeros outros
problemas foram verificados, culminando com o não pagamento de milhares de
certidões de honorários, sem justificativa.
Face a tudo
isso, propusemos
A MUDANÇA DA GESTÃO DO CONVÊNIO, DA
DEFENSORIA PARA A SECRETARIA DE JUSTIÇA,
o que foi objeto de um Projeto de
Lei PL 65/11, apresentado pelo Deputado Campos Machado, que preside a
Frente Parlamentar de Advogados na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Esse projeto
tramita em regime de urgência e obteve pareceres favoráveis nas Comissões de
Constituição e Justiça, cujo Relator foi o Deputado Jorge Caruso e na
Orçamento e Contas cujo Relator especial foi o Deputado Vitor Sapienza.
Agora o projeto
vai para votação em plenário, pelo que solicitamos que o colega apóie o referido
PL 65/2011, enviando e-mails para os Deputados Estaduais, cujos endereços
eletrônicos estão listados ao final.
Nossa União
pode representar a vitória dessa grande batalha pela Advocacia e pela
Cidadania.
Cordialmente,
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente
______________________________________________________
Deputados
Estaduais de São Paulo:
ADILSON ROSSI
|
adilsonrossi@al.sp.gov.br
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ADRIANO DIOGO
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adiogo@al.sp.gov.br
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AFONSO LOBATO
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ALDO DEMARCHI
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ALENCAR SANTANA
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ALEX MANENTE
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ANA DO CARMO
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ANA PERUGINI
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ANALICE FERNANDES
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ANDRÉ DO PRADO
|
|
ANDRÉ SOARES
|
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ANTONIO MENTOR
|
|
ANTONIO SALIM
CURIATI
|
|
ARY FOSSEM
|
afossem@al.sp.gov.br
|
BALEIA ROSSI
|
|
BARROS MUNHOZ
|
|
BETO TRÍCOLI
|
|
CAMPOS MACHADO
|
|
CARLÃO PIGNATARI
|
|
CARLOS BEZERRA
JÚNIOR
|
|
CARLOS CEZAR
|
|
CARLOS GIANNAZI
|
|
CARLOS GRANA
|
|
CAUÊ MACRIS
|
|
CÉLIA LEÃO
|
|
CELINO CARDOSO
|
|
CELSO GIGLIO
|
|
CHICO SARDELLI
|
|
DILMO DOS SANTOS
|
|
DONISETE BRAGA
|
|
ED THOMAS
|
|
EDINHO SILVA
|
|
EDMIR CHEDID
|
|
EDSON FERRARINI
|
|
ÊNIO TATTO
|
|
ESTEVAM GALVÃO
|
|
FELICIANO FILHO
|
|
FERNANDO CAPEZ
|
|
GERALDO CRUZ
|
|
GERALDO VINHOLI
|
|
GERSON BITTENCOURT
|
deputadogersonbittencourt@al.sp.gov.br
|
GIL ARANTES
|
|
GILMACI SANTOS
|
|
GILSON DE SOUZA
|
|
HAMILTON PEREIRA
|
|
HELIO NISHIMOTO
|
|
HEROILMA S.TAVARES
|
|
ISAC REIS
|
|
ITAMAR BORGES
|
|
JOÃO ANTONIO
|
|
JOÃO CARAMEZ
|
|
JOÃO PAULO RILLO
|
|
JOOJI HATO
|
|
JORGE CARUSO
|
|
JOSÉ BITTENCOURT
|
|
JOSÉ CÃNDIDO
|
|
JOSÉ ZICO PRADO
|
|
LECI BRANDÃO
|
|
LUIZ CARLOS GONDIM
|
|
LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
|
|
LUIZ MOURA
|
|
MARCO AURÉLIO DE
SOUZA
|
|
MARCOS MARTINS
|
|
MARCOS NEVES
|
|
MARCOS ZERBINI
|
|
MARIA LUCIA AMARY
|
|
MARIA REGINA
GONÇALVES
|
reginagoncalves@al.sp.gov.br
|
MAURO BRAGATO
|
|
MILTON LEITE FILHO
|
|
MILTON VIEIRA
|
|
OLIMPIO GOMES
|
|
ORLANDO BOLÇONE
|
|
ORLANDO MORANDO
|
|
PEDRO ANTONIO BIGARDI
|
|
PEDRO TOBIAS
|
|
RAFAEL SILVA
|
|
REINALDO ALGUZ
|
|
RITA PASSOS
|
|
ROBERTO ENGLER
|
|
ROBERTO MASSAFERA
|
|
ROBERTO MORAIS
|
|
RODRIGO MORAES
|
deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br
|
ROGÉRIO NOGUEIRA
|
|
ROQUE BARBIERE
|
|
RUI FALCÃO
|
|
SAMUEL MOREIRA
|
|
SEBASTIÃO SANTOS
|
sebastiaosantos@al.sp.gov.br
|
SIMÃO PEDRO
|
|
TELMA DE SOUZA
|
|
ULYSSES MARIO
TASSINARI
|
|
VANESSA DAMO
|
|
VINICIUS CAMARINHA
|
|
VITOR SAPIENZA
|
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WELSON GASPARINI
|
|
GERALDO ALCKMIN
|
governador@sp.gov.br
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Sugestão de texto para mensagem
aos Deputados:
Eu apoio o projeto de Lei PL 65/2011, que transfere a
gestão do Convênio de Assistência Judiciária, da Defensoria Pública para a
Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
(data,
nome e número da OAB).
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